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Decreto Lei - COVID19
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Legislação 2018
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Retifica o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
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Despacho n.º 8906-A/2018 - Diário da República n.º 182
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Despacho n.º 8961/2018 - Diário da República n.º 184/2018
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Abertura do site Autonomia e Flexibilidade Curricular
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Decreto-Lei n.º 77/2018
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Despacho n.º 9726/2018
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Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018
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