Legislação
Despacho n.º 4305/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série II de 2018-04-30
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Extinção de Centros Qualifica, cuja criação foi autorizada nos termos do Despacho n.º 1971/2017, de 8 de março.
A Direção Nacional