Legislação
Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. MANUAL DE APOIO À PRÁTICA
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-Escolas.
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário.
A Direção Nacional