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Legislação

Despacho n.º 9726/2018 - Diário da República n.º 200/2018, Série II de 2018-10-17

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação 
Cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais.

A Direção Nacional

Portal das Escolas.

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