legislacao

Legislação

Portaria n.º 30-A/2019 - Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-23

Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR),

aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro.

Despacho n.º 921/2019 - Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24

Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.

 

Portaria n.º 33/2019 - Diário da República n.º 18/2019, Série I de 2019-01-25,da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Portaria n.º 34/2019 - Diário da República n.º 19/2019, Série I de 2019-01-28, das Finanças 

Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2019.

A Direção Nacional

Portal das Escolas.

ANP en España.

C. E. S. I.

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