legislacao

Legislação

Despacho n.º 7739/2020 - Diário da República n.º 152/2020, Série II de 2020-08-06
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto 
Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021.
 
Despacho n.º 7710-A/2020 - Diário da República n.º 151/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-05
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021.
 

A Direção Nacional