legislacao

Legislação

 
Despacho n.º 4272-A/2021- Diário da República n.º 81/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-27
Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação
Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.
 
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2021-Diário da República n.º 82/2021, Série I de 2021-04-28
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares.

A Direção Nacional