Foi enviado ao Sr. Ministro da Educação o documento abaixo com uma proposta para a clarificação e simplificação da função docente.
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A Direção Nacional
O Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679] produz efeitos desde 25 de maio.
Neste sentido, a ANP informa que o cuidado com o tratamento e privacidade dos dados pessoais obedecerá ao disposto no quadro jurídico. LER MAIS
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