Legislação Atualizada
Portaria n.º 138/2024/1-Diário da República n.º 67/2024, Série I de 2024-04-04
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação
Fixa as vagas do concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos (EPERP).
A Direção Nacional
Foi publicado em D.R. :
Despacho Normativo n.º 4/2024-Diário da República n.º 37/2024, Série II de 2024-02-21
Educação - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
A Direção Nacional
Aviso n.º 25237/2023-Diário da República n.º 249/2023, Série II de 2023-12-28
Educação - Direção-Geral da Administração Escolar
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
A Direção Nacional
Despacho n.º 13218/2023-Diário da República n.º 248/2023, Série II de 2023-12-27
Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação
Fixa os montantes pecuniários a pagar pelos serviços prestados pelos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames.
A Direção Nacional
Decreto-Lei n.º 130/2023-Diário da República n.º 248/2023, Série I de 2023-12-27
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação.
A Direção Nacional
Decreto-Lei n.º 112/2023-Diário da República n.º 231/2023, Série I de 2023-11-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Portaria nº 400-2023
Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais.
Decreto-Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto
Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
A Direção Nacional
Portaria nº 118-A-2023, de 10 de Maio
Fixa o contingente de vagas a preencher no concurso de 2023, que possibilitará o ingresso nos quadros de mais de 8 mil docentes.
A Direção Nacional
Decreto-Lei n.º 32-A/2023-Diário da República n.º 88/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-08
Portaria n.º 233/2022-Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09
Despacho n.º 10914-A/2022-Diário da República n.º 174/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-08
Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
