Legislação Atualizada

Portaria nº 118-A-2023, de 10 de Maio

Portaria nº 118-A-2023, de 10 de Maio

Fixa o contingente de vagas a preencher no concurso de 2023, que possibilitará o ingresso nos quadros de mais de 8 mil docentes.

A Direção Nacional

Informação

O Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679] produz efeitos desde 25 de maio.

Neste sentido, a ANP informa que o cuidado com o tratamento e privacidade dos dados pessoais obedecerá ao disposto no quadro jurídico. LER MAIS

Fórum Autorregulação Docente