Legislação Atualizada
Portaria nº 118-A-2023, de 10 de Maio
Portaria nº 118-A-2023, de 10 de Maio
Fixa o contingente de vagas a preencher no concurso de 2023, que possibilitará o ingresso nos quadros de mais de 8 mil docentes.
A Direção Nacional
Decreto-Lei n.º 32-A/2023-Diário da República n.º 88/2023
Despacho n.º 4840/2023-Diário da República n.º 79/2023
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2023
Decreto-Lei n.º 26-A/2023-Diário da República n.º 75/2023
Despacho n.º 3232-B/2023-Diário da República n.º 50/2023
Despacho n.º 14471/2022-Diário da República n.º 242/2022
Decreto-Lei n.º 84-F/2022-Diário da República n.º 241/2022
Portaria n.º 233/2022
Despacho n.º 10914-A/2022
Despacho n.º 10574/2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022
