Legislação Atualizada

Despacho n.º 10914-A/2022

Despacho n.º 10914-A/2022-Diário da República n.º 174/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-08

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.
 
A Direção Nacional

Informação

O Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679] produz efeitos desde 25 de maio.

Neste sentido, a ANP informa que o cuidado com o tratamento e privacidade dos dados pessoais obedecerá ao disposto no quadro jurídico. LER MAIS

Fórum Autorregulação Docente