Legislação Atualizada
Despacho n.º 10914-A/2022
Despacho n.º 10914-A/2022-Diário da República n.º 174/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-09-08
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.
Fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.
A Direção Nacional
Portaria n.º 233/2022
Despacho n.º 10574/2022
