Caro(a) Associado(a),
A Direção da Associação Nacional de Professores (ANP) – Secção Regional da Madeira reuniu, ao longo dos últimos dias, com a maioria dos partidos candidatos (PPD/PSD | PS | JPP | CDS-PP | CDU | PAN | CHEGA | IL | FORÇA MADEIRA) para a Assembleia Legislativa Regional, para o quadriénio 2025/2029, cujas eleições terão lugar no próximo dia 23 de março.
Estas reuniões tiveram como propósito conhecer as propostas dos vários partidos na área da Educação e sensibilizar os candidatos para os diversos temas que preocupam o atual sistema educativo regional. A ANP Madeira procurou, nestes encontros, dar voz aos educadores e professores que representa, levando as suas preocupações aos partidos políticos para que estas sejam refletidas e possam contribuir para a melhoria e resolução dos desafios do setor.
Dos vários temas apresentados, destacamos algumas das posições unânimes dos partidos com quem reunimos:
- Fim das vagas (quotas) de acesso aos 5.º e 7.º escalões (todos de acordo)
- Recuperação do tempo de serviço perdido, pelos docentes, que tiveram de aguardar pela obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira Docente, por não obtenção da menção qualitativa de "Muito Bom" nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 23.º do DLR 20/2012/M de 21 de agosto. (todos de acordo)
- Revisão do modelo de avaliação; (todos de acordo)
- Vinculação ao fim de 3 contratos (todos de acordo, embora o PSD tenha referido que manterá a vinculação dinâmica, reduzindo o tempo dos atuais 5 anos);
- Índices de vencimento dos professores contratados - progressão dos docentes contratados até ao 3.º escalão à semelhança do que acontece no continente e nos Açores; (todos de acordo)
- A recuperação do tempo de serviço referente ao período de congelamento da carreira para os docentes oriundos do Continente e dos Açores que ingressaram nos quadros da RAM e que ainda não recuperaram parte ou a totalidade desse tempo; (todos de acordo)
- Ensino Privado - uniformizar a carreira docente dos professores do ensino privado, tendo em conta que na região a maioria das instituições do Ensino Privado tem acordo com o Governo Regional; (todos de acordo)
- Recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do Ensino Privado; (todos de acordo)
- Reposição do tempo de serviço aos docentes que entraram na carreira antes de 2011 devido à transição entre carreiras, uma vez que perderam três anos de serviço em relação aos docentes que ingressaram após essa alteração, resultando em diversas ultrapassagens; (todos de acordo)
- Anuidade do concurso interno, à semelhança do que já se verifica no continente; (todos de acordo)
- Contabilização, respetivamente, da redução de um ano no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte por obtenção de mestrado, e de, dois anos, por obtenção de doutoramento. A aplicar igualmente aos docentes que obtiveram mestrado e, ou, doutoramento enquanto contratados; (todos de acordo)
- Contabilização das bonificações pela obtenção das menções qualitativas de “Muito Bom ou Excelente" pois na circunstância de não ser possível durante período da recuperação do tempo de serviço a obtenção da menção de Excelente, porque não poderiam existir duas bonificações em simultâneo; (todos de acordo)
- Início do ano letivo (início e calendário escolar único, nomeadamente, respeitando e equiparando as interrupções letivas dos Educadores com os restantes níveis e ciclos de ensino); (todos de acordo)
- Mobilidade por Doença - Garantir a oportunidade aos docentes de quadro do Continente e dos Açores de concorrerem ao Concurso de Mobilidade por Doença na Madeira; (todos de acordo)
- Criação de um apoio à renda para professores; (todos de acordo, no entanto, o IL referiu que este tema era de cariz social)
Em conclusão, a ANP Madeira transmitiu aos vários partidos políticos as principais preocupações dos seus associados, bem como as dos restantes docentes. O objetivo foi reforçar que estas questões devem ser enfrentadas e resolvidas prioritariamente, apresentando propostas estratégicas para tal.
Por esta razão, é essencial que o futuro governo que resultar das próximas eleições regionais tenha uma ação firme e consistente na área da Educação, assegurando o reconhecimento e valorização dos profissionais do setor.
A ANP reforça o seu compromisso inabalável na defesa dos interesses de todos os educadores e professores da Madeira e Porto Santo. Após a tomada de posse do novo Governo e da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, solicitará novas reuniões com vista à concretização dos compromissos eleitorais assumidos.
Nota: A ANP informa que solicitou reunião com todos os partidos candidatos; contudo, houve partidos que não responderam ao convite, pelo que não foi possível reunir com os mesmos.
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Registo Fotográfico das vária reuniões realizadas
